A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adoptada por unanimidade pela Assembleia Geral nas Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989. Mas 30 anos antes, também em 20 de Novembro, já tinha sido adoptada a Declaração dos Direitos da Criança.
A Convenção sobre os Direitos da Criança ao contrário da Declaração dos Direitos da Criança, não é apenas uma declaração de princípios gerais; quando ratificada, representa um vínculo jurídico para os Estados que a ela aderem, os quais devem adequar as normas de Direito interno às da Convenção, para a promoção e protecção eficaz dos direitos e Liberdades nela consagrados.
Portugal ratificou a Convenção em 21 de Setembro de 1990. Mas apesar de já se terem passado 26 anos, a Convenção ainda não foi ratificada por todos os países. Apenas dois países ainda não ratificaram a Convenção sobre os Direitos da Criança: A Somália e, imagine-se, os Estados Unidos da América.
A Convenção assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros direitos das crianças:
- A não discriminação, que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial.
- O interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas as acções e decisões que lhe digam respeito.
- A sobrevivência e desenvolvimento sublinha a importância vital da garantia de acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades para que as crianças possam desenvolver-se plenamente.
- A opinião da criança, que significa que a voz das crianças deve ser ouvida e tida em conta em todos os assuntos que se relacionem com os seus direitos.

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